Taxas aplicadas ao uso do cartão de crédito geram polémica

Os comerciantes, na prática, podem passar para os clientes o custo que têm com a banca pela disponibilização de pagamento com os referidos cartões, lei que está a gerar reacções negativas.

Desde 1 de Novembro que os comerciantes podem juntar ao preço dos produtos que vendem uma taxa, sempre que o consumidor opte por pagar a compra com cartão de crédito ou débito.

A possibilidade resulta da transposição para a legislação nacional da directiva da União Europeia que permite aos comerciantes cobrar uma taxa adicional sobre os pagamentos electrónicos.

A lei portuguesa deixa ao critério do comerciante a aplicação da taxa e define que, os comerciantes que optem por cobrar taxas têm que o anunciar, explicitamente ao cliente, sob pena de pagarem multas que variam entre os 4 mil euros e os 2 milhões de euros.

A DECO, por exemplo, argumenta não fazer sentido esse pagamento adicional, porque a banca cobra anuidades a quem possui cartões e que os comerciantes devem suportar o custo do serviço, recorrendo às suas margens de lucro.

O presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, por exemplo, não condena a cobrança de taxas sobre a forma de pagamento, adiantando que, “não sendo uma obrigação, os comerciantes vão gerir o assunto, em função da sua política empresarial e de preços”.

Mário Fortuna é da opinião que os consumidores açorianos podem não aceitar bem essa medida, mas que, com uma boa explicação da sua existência, os clientes acabarão por perceber o seu alcance.