Os utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores passam a pagar, a partir de hoje, taxas moderadoras nas urgências, consultas e em tratamentos de fisioterapia valores que variam entre seis e um euros.Nos termos de um diploma conjunto da vice-presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Saúde dos Açores, a taxa moderadora a cobrar nas urgências é de seis euros nos hospitais e de quatro nos centros de saúde.
As consultas médicas em unidades hospitalares passam a ser taxadas em cinco euros e nos centros de saúde a dois, enquanto por cada sessão de fisioterapia passa a ser cobrada uma taxa de um euro.
Nos termos da portaria, estão isentos das taxas moderadoras ou gozam de redução de taxa “os beneficiários que se encontrem nas situações previstas na legislação nacional sobre a matéria”.
O Governo açoriano recusou a aplicação das taxas moderadoras da saúde aquando da sua criação no Continente, justificando agora a sua introdução nas unidades de saúde do arquipélago com o “período particularmente exigente” que se vive no país e que está “bem expresso no recente pedido de ajuda externa”.
“A consolidação orçamental do setor da saúde obriga a que se tomem medidas promotoras da utilização eficiente dos recursos e da diminuição da despesa”, sublinha o Executivo no decreto que aprova a introdução das taxas moderadoras de saúde na Região.
Entretanto o líder parlamentar do PSD/Açores anunciou a entrega no parlamento de um projeto de resolução com o objetivo de permitir que os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) que não tenham médico de família fiquem isentos do pagamento de taxas moderadoras.
Duarte Freitas referiu que o partido “está ciente das enormes dificuldades financeiras” por que passa o SRS, mas reafirmou que as taxas moderadoras “constituem um meio de moderar o acesso a estes cuidados e não são um instrumento de financiamento do SRS”.
