Uma Verificação Interna de Contas (VIC) realizada pelo Tribunal de Contas ao Fundo Regional de Coesão dos Açores revelou a existência de várias irregularidades relativas ao ano de 2008, refere o relatório.
O relatório, aprovado a 26 de Fevereiro, indica que o Fundo Regional de Coesão deveria ter reposto nos cofres da região cerca de 1,3 milhões de euros do saldo de gerência anterior, mas salienta que este organismo não devolveu o dinheiro “nem apresentou documento com evidência da concordância do vice-presidente do Governo Regional para tal facto”.
Nesse sentido, recorda que esta prática viola a lei, nomeadamente os decretos regulamentares regionais 1/84/A e 1/2008/A.
Por outro lado, a VIC refere que a dotação inicial do Fundo Regional de Coesão para 2008, de 38,9 milhões de euros, foi revista para 51,7 milhões, mas salienta que a receita arrecadada não incluiu todas as verbas recebidas.
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