Moura Ramos falava aos jornalistas após ter sido recebido em audiência pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, encontro que durou cerca de uma hora.
Interrogado sobre quando o TC espera pronunciar-se em relação ao pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, requerimento subscrito por deputados do PS e do Bloco de Esquerda, Moura Ramos limitou-se primeiro a referir que esse processo “está em curso”.
“Neste momento o tribunal está a resolver um processo de fiscalização preventiva de um decreto da Assembleia da República desencadeado pelo senhor Presidente da República referente à lei do enriquecimento ilícito – e isso alterou os nossos ‘timings’ no mês de março. É essa a nossa prioridade neste momento, porque temos 25 dias para resolver e temos de decidir nesse prazo”, justificou Moura Ramos.
O presidente do TC adiantou depois que as questões de fiscalização sucessiva “não têm essa urgência e serão consideradas depois”.
“Com certeza que a decisão [sobre a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012] será tomada este ano. Um pedido semelhante feito no ano passado teve uma decisão tomada no ano orçamental em questão, em setembro. Agora, tanto pode ser nessa altura ou antes”, respondeu o presidente do TC.
Lusa
