O Tribunal de Contas multou o actual e o anterior presidentes da Câmara da Calheta, em São Jorge, e também o restante elenco municipal, por não terem cumprido o plano de saneamento financeiro do município em 2009.A decisão consta do relatório de uma auditoria do TC, destinado a acompanhar a execução do plano, que não chegou a ser posto em prática como estava previsto, irregularidade que determinou a aplicação de multas por “infrações financeiras”.
O documento fixa a aplicação de multas a Duarte Silveira e Aires Reis, anterior e atual presidentes do município, em montantes que variam entre 1.530 e 15.300 euros, e que abrangem também o restante elenco camarário.
Em causa está a não aplicação do plano de saneamento financeiro do município, que devia ter sido posto em prática em 2009, na sequência do desequilíbrio financeiro da autarquia, que no final de 2008, tinha uma dívida de 10,8 milhões de euros, superior, em mais do dobro, ao valor das receitas.
Os juízes conselheiros consideram que esta “grave situação” da autarquia deveu-se à “sistemática sobreavaliação de receitas”, que fazia antever uma capacidade financeira “desajustada” da realidade.
Na altura, o presidente da Câmara era o social-democrata Duarte Silveira, que foi substituído no cargo pelo seu vice-presidente, Aires Reis.
