O relatório anual da Provedoria de Justiça relativo a 2008 indica que a Terceira foi a ilha que reuniu maior número de queixas na Região Autónoma dos Açores, com 48 reclamações.Esta situação estará relacionada com a circunstância da extensão dos Açores se localizar naquela ilha. Segundo o relatório anual da Provedoria de Justiça, a Provedoria de Justiça instruiu, em 2008, um total de 180 processos, dos quais 95 decorrentes de queixas apresentadas no próprio ano, tendo havido uma “diminuição significativa” no número de processos entrados (menos 30 por cento que em 2007).
Tendo em conta apenas os processos iniciados em 2008, verifica-se que Graciosa, São Jorge e Flores contribuem com duas queixas cada, que do Pico foram recebidas três queixas e que Faial, São Miguel e Terceira contribuíram respectivamente com cinco, 28 e 48 queixas. Foram recebidas queixas de todas as ilhas, excepto do Corvo.
Foram ainda instruídos seis processos relativos a queixas com origem no continente e dois com origem no estrangeiro, informa o relatório.
No mesmo relatório é revelado que foram inspeccionados estabelecimentos prisionais da região, bem como 32 lares de infância e juventude (LIJ) e sete casas de acolhimento temporário (CAT) que asseguram o acolhimento de crianças e jovens nesta região.
Queixas na área do ambiente e apreciação de processos no âmbito do protocolo com a Câmara Municipal de Ponta Delgada justificaram uma deslocação a São Miguel.
Relativamente aos processos iniciados em 2008, foram apresentadas 20 queixas contra entidades da Administração Central, sendo as áreas das Finanças, da Agricultura e da Administração Interna aquelas que mereceram o maior número de reclamações.
A Administração Regional Autónoma deu origem a 48 queixas com as áreas da saúde e da segurança social a reunir o maior número de queixas (18 – 37,5 por cento deste segmento) e área da educação com 12 queixas (25 por cento).
Das dez queixas apresentadas em 2008 contra autarquias locais, seis eram relativas a câmaras municipais de São Miguel, distribuindo-se as restantes pelas ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge e Pico.
Na Região Autónoma dos Açores, as questões relativas ao cumprimento dos deveres de resposta ao direito a um procedimento em tempo útil, as reservas suscitadas pela Administração em matéria de ambiente e ordenamento do território e as queixas em matérias do estatuto dos trabalhadores das administrações públicas têm sido essenciais à intervenção do Provedor de Justiça, revela o mesmo relatório.
Dos processos iniciados em 2008, 19 tiveram a ver com questões do estatuto laboral dos trabalhadores das administrações.
O mesmo relatório destaca ainda o número de reclamações relativas a atrasos judiciais (nove queixas), os problemas levantados pela aplicação dos fundos destinados ao apoio às actividades agrícolas, que justificaram a apresentação de seis reclamações e aquelas relacionadas com questões de saúde pública, também com seis reclamações.
Também na área das contribuições e impostos foi instruído um número significativo de processos, embora apenas quatro com origem em queixa de 2008.
Lusa
