O Governo anunciou hoje que o projeto do TGV (comboio de alta velocidade) será “definitivamente abandonado”, depois do chumbo do Tribunal de Contas ao contrato do troço Poceirão-Caia.
O anúncio foi feito em comunicado divulgado pelo Ministério da Economia.
A nota adianta que o Governo vai analisar “com pormenor” os termos do acórdão do Tribunal de Contas, hoje conhecido, “de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses”.
Entretanto a Soares da Costa considera que tem direito a ser ressarcida da despesa de 264 milhões de euros uma vez que a obra no troço Poceirão-Caia, já havia sido iniciada, disse o presidente executivo da empresa.
“A concessionária tem direito a ser ressarcida dos custos e despesas em que incorreu” e que “à data de 31 de dezembro estavam contabilizados, de 264 milhões de euros”, afirmou à Lusa o presidente executivo da Soares da Costa, António Castro Henriques.
O gestor salienta, no entanto, que o valor final pode ser superior, uma vez que “a simples passagem do tempo faz acrescer custos, nomeadamente de natureza financeira, há variações no mercado de taxa de juro e há contingências relacionadas com a quebra dos contratos e eventuais reclamações, que poderão fazer aumentar o valor”.
Em reação á noticia do chumbo pelo TC, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes do Governo socialista de José Sócrates entre 2005 e 2009, considera que a não atribuição de visto prévio ao contrato de ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia “já era expectável”.
“A partir do momento em que existem alterações substantivas na forma de financiamento e na forma de enquadrar o projeto, é natural que deixe de haver condições para que ele seja aprovado” pelo Tribunal de Contas (TC), afirmou a ex-governante , referido-se a várias alterações que foram sendo introduzidas no projeto, na sequência de vários pedidos de esclarecimento feitos pelo TC, que não atribuiu visto prévio ao contrato da ligação Poceirão-Caia, adjudicado ao consórcio Elos, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.
c/ Lusa
