A aprovação no Parlamento Regional de uma alteração orçamental, permitiu ao Vice-Presidente do Governo anunciar esta terça-feira, a integração no quadro de pessoal da Administração Pública Regional de todos os trabalhadores com contrato a termo certo ou prestação de serviços há mais de dois anos, assim como, “em articulação com o GPPS, apresentar uma proposta que assegure a integração dos trabalhadores que estejam a desempenhar funções na Administração Pública Regional ou em empresas públicas regionais integradas no perímetro, há pelo menos três anos, com uma interrupção não superior a 120 dias, ao abrigo de programas de inserção socioprofissional, vulgarmente designados por ocupacionais”.
Estando já em fase de conclusão a execução deste compromisso, Sérgio Ávila anunciou a integração, até ao final deste mês, no quadro da Administração Pública Regional, de 189 funcionários que estavam em contrato a termo certo ou prestação de serviços há dois anos.
Após o levantamento efetuado e as candidaturas apresentadas, “concluímos que, afinal, apenas 1,7% dos trabalhadores da Administração Pública Regional das carreiras do regime geral estavam nessa situação”, aclarou.
Vice-Presidente do Governo explica que tal só é possível anunciar agora, após revisão do Orçamento e Pano para 2020, destacando que “a estabilidade do emprego tem constituído uma das nossas prioridades, tendo em conta a evolução muito positiva do emprego nos Açores”, disse.
Em reacção a estas propostas, a oposição acusa o executivo de “estar já em campanha eleitoral”, alegando que com esta medida “o Executivo reconhece que as necessidades permanentes de pessoal na administração publica estavam a ser executadas por programas ocupacionais”, algo que relembram, “o governo sempre negou”.
