A iniciativa do PSD/Açores surgiu na sequência das declarações do ministro das Finanças durante o debate da proposta de OGE/2010, em que Teixeira dos Santos afirmou que as transferências para as autarquias dos Açores e da Madeira competiam aos governos das regiões autónomas e não ao Governo da República.
Estas declarações foram contestadas pelo PSD/Açores, que acusou o ministro de ter uma atitude “centralista”, reveladora de “desrespeito pela autonomia”, tendo sido também criticadas pela maioria socialista no parlamento dos Açores e até pelo vice-presidente do governo regional.
Sérgio Ávila apelou aos deputados açorianos para que manifestassem uma posição de desagrado com o governo liderado por José Sócrates “semelhante à que o governo regional tomou” num ofício enviado ao ministro das Finanças.
Para o vice-presidente do governo açoriano, a origem da interpretação alegadamente errada de Teixeira dos Santos reside numa alteração recente da Lei de Finanças Regionais, que contraria a Lei de Finanças Locais em matéria de transferências de verbas relativas ao IRS cobrado nas regiões autónomas.
Apesar de estarem ambos a defender a mesma posição de crítica ao Governo da República, a explicação de Sérgio Ávila não foi acolhida pela bancada do PSD, recordando que a Lei das Finanças Regionais só foi alterada há uma semana, enquanto o Governo da República se recusa a transferir os 5 por cento de IRS para as autarquias açorianas desde março de 2009
