O Tribunal Constitucional (TC) vai proferir hoje, cerca das 20:00, o acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2013, anunciou hoje o gabinete de imprensa daquele tribunal.
De acordo com um comunicado do TC enviado às 19:19, “a leitura da decisão relativa aos pedidos de fiscalização de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013 será feita dentro de cerca de 45 minutos”.
O Tribunal Constitucional analisou nove artigos da Lei do Orçamento do Estado para 2013, na sequência de pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade feitos no início de janeiro pelo Presidente da República, pelo Provedor de Justiça, por deputados do PS e por deputados do PCP, BE e PEV.
Lusa
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