O Tribunal Constitucional (TC) acaba de anunciar que 4, dos 9 artigos fiscalizados por este órgão nos últimos 90 dias, são inconstitucionais.
Neste incluem-se o chumbo do corte de subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
O tribunal considerou constitucional a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
A fiscalização da constitucionalidade dos artigos 29.º e 77.º foi pedida pelo Presidente da República e por toda a oposição. Já o Provedor de Justiça pediu apenas a fiscalização da suspensão do subsídio dos pensionistas e da contribuição extraordinária de solidariedade, esta última considerada conforme à Lei Fundamental.
O chumbo vai ter um impacto superior a 1300 milhões de euros.
