“Não há divergências, o que há são perspetivas diferentes de ver as coisas. A nossa perspetiva é deixar claro perante os cidadãos quais são os compromissos que a região tem que assegurar ao longo dos próximos anos”, afirmou Nuno Lobo Ferreira, responsável pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
O juiz-conselheiro, que falava numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores a propósito do parecer sobre a Conta da Região de 2010, referia-se ao facto de o Tribunal de Contas entender que os compromissos assumidos para o futuro devem ser apresentados em valores nominais, enquanto o executivo e o partido que o sustenta no parlamento entendem que deve ser utilizado o valor líquido atualizado.
A audição começou com uma intervenção de António Marinho, do PSD, que manifestou as “preocupações” do seu partido com a situação financeira da Região, salientando que o parecer aponta para 3,3 mil milhões de compromissos assumidos pela Região para o futuro através do setor público empresarial e da administração regional.
Nuno Lobo Ferreira confirmou que “os números que o Tribunal de Contas tem são os que estão no relatório”, mas frisou que a instituição “não faz somas dos valores”, numa referência ao facto de o valor apontado por António Marinho resultar da soma das responsabilidades plurianuais das empresas que integram o setor público regional e da administração regional.
Por seu lado, Francisco César, do PS, salientou, numa alusão à utilização das verbas nominais, que o seu partido “estranha que seja aplicado nos Açores um critério de quantificação (das responsabilidades futuras) que não é aplicado na Madeira, nem pelo Tribunal de Contas a nível nacional”.
Na resposta, Nuno Lobo Ferreira esclareceu que o Tribunal de Contas nos Açores “não está vinculado a critérios definidos pela sede, tem a sua forma própria de ver as coisas”, acrescentando, no entanto, que o parecer da conta regional “não é aprovado exclusivamente pela secção regional, mas por um coletivo presidido pelo presidente nacional (do Tribunal de Contas)”.
O juiz-conselheiro frisou que o Tribunal de Contas “não diz o que é devido agora, mas o valor que vai ter que ser pago por força dos contratos assumidos pela região”, salientando que os números apontados nos documentos do tribunal “nunca foram contestados”.
“O tribunal pretende apurar responsabilidades efetivas e não o que é devido preços atuais”, afirmou.
Francisco César replicou que o critério dos valores líquidos atualizados “é utilizado pelas principais instituições nacionais e pela comissão de acompanhamento da ‘troika’”.
“O critério utilizado pelo Tribunal de Contas nos Açores é quanto vai custar no fim, quando o que deve ser importante é quanto custa por ano”, afirmou o deputado regional socialista.
Lusa
