O presidente do Tribunal de Contas disse hoje no Parlamento que a instituição deu um parecer “globalmente favorável” às contas públicas de 2011, embora com “reservas” relativamente à Segurança Social.
Guilherme d’Oliveira Martins, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do orçamento, finanças e administração pública para apreciação do parecer à Conta Geral do Estado de 2011, lamentou que o parecer seja apresentado tão tarde, mas mostrou-se disponível para antecipar a data de emissão “na mesma medida em que for antecipada a data de apresentação da Conta do Governo”.
O parecer do Tribunal de Contas, que foi aprovado em plenário geral a 12 de dezembro de 2012, refere quem em termos de legalidade, o seu parecer é favorável, mas tem reservas “sobre a fiabilidade e a integralidade dos valores inscritos”.
Lusa
