As multas, segundo um relatório de auditoria hoje divulgado, ascendem a mais de 25 mil euros e envolvem o atual executivo municipal, presidido pelo socialista António Cordeiro, e a anterior equipa autárquica, liderada pelo social-democrata Rui Melo.
Este autarca é acusado de não ter ajustado o Orçamento de 2008 ao plano de saneamento financeiro da autarquia, de não ter cumprido os limites de despesa corrente e de pessoal e de não ter reduzido os montantes de empréstimos, tendo sido alvo de sete multas, no valor de cerca de 1500 euros cada.
Por seu lado, o atual presidente do município, António Cordeiro, viu serem-lhe aplicadas três multas, no valor de 1500 euros cada, por não cumprir os limites de despesas com pessoal, nem respeitar o limite de despesas correntes.
Na auditoria estão também envolvidos os anteriores e atuais vereadores da Câmara de Vila Franca do Campo.
Os autarcas contestaram a aplicação das multas, alegando que não agiram com dolo, tendo Rui Melo e António Cordeiro, em cartas enviadas ao tribunal rejeitado qualquer responsabilidade pelo desequilíbrio financeiro do município.
Rui Melo considera que as eventuais falhas de atuação registadas pelo Tribunal de Contas se devem à falta de uma estrutura administrativa e financeira de apoio à câmara, enquanto António Cordeiro e a sua equipa alegam que quando assumiram funções se depararam com compromissos financeiros assumidos pelo anterior elenco camarário que entenderam não dever recusar.
Por outro lado, salientam que nos primeiros meses de mandato não podiam reverter a “tendência despesista” do anterior executivo, nem suster o “caudal de endividamento” a fornecedores e à banca.
No final de 2007, o valor total das dívidas da Câmara de Vila Franca do Campo ultrapassava 22 milhões de euros, 40 por cento dos quais resultavam de dívidas a curto prazo assumidas pelo então presidente, Rui Melo.
O Tribunal de Contas alega que, em 2008, já se encontravam reunidos os pressupostos para que fosse declarada a situação de rutura financeira do município.
Lusa
