O relatório da auditoria do Tribunal de Contas descobriu 27 falhas na conta de gerência de 2009, entre as quais a realização de despesas sem que tenha sido verificado previamente o seu cabimento orçamental e despesas feitas “sem autorização prévia”.
Carlos Alberto Pinto, João Paulo Melo e Antonieta Santos Braga, os três administradores do centro de saúde, foram multados em 1.530 euros cada por “infração financeira sancionatória”.
Uma parte das irregularidades detetadas pela auditoria poderá residir numa falha do sistema informático da unidade de saúde, que terá fornecido informações erradas sobre o cabimento orçamental de algumas despesas.
O relatório agora tornado público admite que esta falha possa ter “iludido” os gestores do centro de saúde em matéria de cabimento orçamental, mas as irregularidades encontradas abrangeram também outras áreas.
Segundo o relatório, a conta de gerência de 2009 apresentava várias despesas mal inscritas, documentos em falta e outros que nunca foram assinados pelos membros do conselho de administração, como determina a lei.
Apesar de terem pagado voluntariamente as multas, no valor mínimo legal, os três administradores contestaram, em carta anexa ao relatório, a decisão do Tribunal de Contas.
Em sede de contraditório, recordaram que os processos administrativos naquela unidade de saúde eram idênticos aos que se faziam desde sempre e que o Tribunal de Contas nunca antes tinha alertado para qualquer problema.
O conselho de administração do Centro de Saúde de Vila do Porto deu ainda conta de que pretende regularizar todos os casos detetados, adiantando que não o fez ainda por falta de recursos humanos.
