O presidente do Tribunal de Contas (TdC) manifestou hoje “preocupação” com o aumento do endividamento das empresas públicas da Região Autónoma dos Açores.
Guilherme d’Oliveira Martins falava aos jornalistas em Ponta Delgada, depois de entregar os pareceres do TdC sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2012 e do parlamento regional ao vice-presidente da Assembleia Legislativa açoriana.
“Se é certo que houve uma redução do limite de endividamento direto houve um aumento maior relativamente ao limite de endividamento das empresas públicas regionais, o que, para nós, é algo que merece consideração”, declarou.
O presidente do TdC apontou como “notas positivas” a redução do limite de endividamento dos Açores, a par da previsão das despesas decorrentes dos encargos plurianuais e do início da oficialização do Plano Oficial de Contabilidade, que é “uma preocupação antiga do Tribunal de Contas”.
O presidente do TdC regista, por outro lado, que “o número de recomendações cumpridas é ainda reduzido”, daí que se insista que “deve haver uma maior diligência no cumprimento das recomendações”, entre as quais a elaboração dos critérios para atribuição de subsídios regionais.
O conselheiro Nuno Teixeira, responsável pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, frisou que, de facto, houve um aumento de endividamento das empresas que estão fora do perímetro orçamental, preocupando o TdC o “continuado endividamento e não estar a haver uma diminuição, pelo menos no ano de 2012”, o mesmo se “verificando no setor da Saúde”.
“É uma situação que vem já de algum tempo, particularmente nos três hospitais que estão em regime de EPE, que estão em falência técnica e cujos capitais próprios negativos voltaram a aumentar em 2012. A Saudaçor e os hospitais EPE representam cerca de 45 por cento do endividamento do setor público empresarial regional”, referiu Nuno Teixeira.
De acordo com o parecer emitido pelo TdC, a dívida apurada pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores totaliza 722,9 milhões de euros, um agravamento de 32,1 milhões de contos.
Lusa
