O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 54 contratos no valor de 274 milhões de euros em 2013, impedindo a realização daquela despesa pública por se encontrar em desconformidade com a lei aplicável.
De acordo com o relatório de atividades do TdC de 2013, “o visto foi recusado em 54 processos de fiscalização prévia, de montante correspondente a 274 milhões de euros, isto é, a 6,2% do valor total objeto deste tipo de controlo, com base em ilegalidades detetadas nesses processos”.
“Com a recusa de visto em 54 processos de fiscalização prévia, o Tribunal identificou despesa ilegal no valor de 274 milhões de euros”, destaca a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins.
Lusa