Tribunal rejeita pedido dos Açores sobre venda do ferryboat “Atlântida”

O Tribunal de Execução de Lisboa negou provimento ao pedido da Atlânticoline, contestando a venda do ferryboat “Atlântida” em concurso público internacional sem preço base decidida pela administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Nesta decisão, à qual a Lusa teve hoje acesso, o tribunal diz que a “alegada vontade” da administração dos ENVC de “proceder à venda da embarcação a qualquer preço”, aludindo à motivação apresentada pela açoriana Atlânticoline – que reclama aos estaleiros uma dívida de oito milhões de euros -, “tão pouco se funda em factos concretos”.

“O exequente [Atlânticoline] não alega factos concretos de que decorra a alegada deterioração e depreciação do navio, sendo que as notícias veiculadas pela comunicação social não constituem factos que permitam fundar essa alegação”, lê-se na decisão do Tribunal de Execução de Lisboa, com data desta semana.

 

Lusa

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