Os TSD/Açores consideraram hoje, em comunicado, “pouco rigorosa e absolutamente demagógica”, a atitude do Governo Regional sobre a política de rendimentos dos trabalhadores prevista no Orçamento para 2019, avançando que o documento constitui “uma tripla mentira”, e que “o único caminho a seguir será votar contra esse Orçamento”.
Segundo a estrutura presidida por Joaquim Machado, “é falso que estejamos perante o aumento simultâneo dos rendimentos provenientes do vencimento, da valorização dos índices remuneratórios e da valorização das carreiras. Para a maior parte dos casos dos trabalhadores da Função Pública nada disso vai acontecer”.
“É, portanto, o Orçamento da tripla mentira e não do triplo aumento”, asseguram, pois “se o Governo Regional quer falar de rigor, seria bom que dissesse quantos trabalhadores serão abrangidos pelos alegados aumentos, quantos ficam de fora, e qual o valor médio do pretensioso aumento”, desafiam.
Para os trabalhadores social democratas da Região, a falta de rigor do executivo “não tem limites”, sendo que toma “como suas” as decisões da Assembleia da República, que é quem aprova o Orçamento de Estado, e considera que “a recuperação dos congelamentos e cortes, efetuados por culpa da má gestão de José Sócrates, é afinal um aumento dos vencimentos. Não é, pois os trabalhadores açorianos, como no resto do país, ainda estão a recuperar os rendimentos perdidos desde 2010”.
Segundo explicam, a maioria dos açorianos teve, no último ano fiscal, “um rendimento inferior ao que auferiu em 2010. Se a esse facto aplicarmos o efeito da inflação, inevitavelmente se conclui que as famílias ainda não recuperaram o rendimento que tinham disponível no início da década. Tanto assim é que tem vindo a aumentar o número dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)”, sublinham.
Os TSD/Açores perspetivam que, “certamente, o vice-presidente do Governo já se prepara para anunciar, na quarta-feira, mais um abaixamento da taxa de desemprego na Região. Mas, ironicamente, quando há menos gente desempregada há mais gente na pobreza e a necessitar do RSI, pelo que ninguém entende que assim seja”.
A estrutura açoriana dos TSD refere igualmente que os sobrecustos da insularidade “agravam a vida dos açorianos”, considerando que o diferencial fiscal, designadamente no campo dos impostos indiretos, “tem vindo a estreitar-se entre os Açores e o resto do país. A remuneração complementar, ou subsídio de insularidade como é habitualmente conhecida, não é atualizada desde 2012, portanto, há mais de seis anos”.
“Cada vez que a Oposição e os sindicatos reclamaram ou apresentaram propostas para atualizar o seu valor, o PS chumbou-as implacavelmente”, lembram, frisando que, ainda recentemente “o PSD apresentou na Assembleia Regional uma proposta nesse sentido e o destino foi o habitual: chumbada com o voto do PS”.
Agora, “com tanta bondade quanto hipocrisia, o Governo anuncia a revisão do valor do subsídio de insularidade. O que só prova que a Oposição e os sindicatos tinham razão nas suas reclamações”.
Em nota de imprensa emanada esta manhã, os TSD regionais avançam ainda que os problemas dos rendimentos do trabalho “não acabam aqui, já que, infelizmente, na Cofaco e na SPRHI,SA., reina a incerteza sobre o emprego e o usufruto dos direitos que são devidos aos trabalhadores”.
“E, na Função Pública, prossegue a luta dos professores pela justa recuperação do tempo de serviço prestado de 2012 a 2017, num caso de verdadeira demissão do Governo Regional, que arruma na gaveta as prerrogativas autonómicas para obedecer a António Costa e ao centralismo socialista”.
“Esse é o preço elevado que os professores açorianos estão a pagar pelo lugar que foi dado a Carlos César no PS de Lisboa”, declaram os TSD do arquipélago, liderados por Joaquim Machado.
A tudo isto, “acrescem ainda os atrasos na integração de trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública, com manifesto prejuízo para todos eles e para a própria Função Pública”, concluem.
