Os Trabalhadores Sociais Democratas/Açores reiteraram hoje que “deve ser a Região a decidir” sobre o horário de trabalho da administração pública no arquipélago e acusaram PS e executivo regional de “romper com a defesa da autonomia”.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o presidente dos TSD/Açores, Joaquim Machado, criticou “a resignação” do PS e do Governo Regional perante a “medida vinda da República” que aumenta de 35 para 40 horas semanais o trabalho semanal na função pública.
“Só pode ser por duas razões: ou porque quer fazer uma briga com o Governo da República, que hoje é de uma cor diferente, hoje é de um partido diferente, ou então porque essa lei, aplicada nos Açores, dá um grande jeito ao PS e, sobretudo, ao Governo Regional, pelas poupanças que faz, sobretudo na área da saúde. Provavelmente, a posição de Vasco Cordeiro [presidente do Governo açoriano e do PS/Açores] será por estas duas razões”, acusou o também deputado do PSD no parlamento regional.
O presidente dos Trabalhadores Sociais Democratas nos Açores acusa mesmo o “PS de Vasco Cordeiro” de não saber honrar o passado ao “romper com a defesa da autonomia” feita por anteriores presidentes do Governo Regional.
“É curioso verificar que o PS de Vasco Cordeiro rompe com a atitude de verdadeira defesa da autonomia dos presidentes Mota Amaral [PSD] e Carlos César [PS] que, perante qualquer dúvida, nunca hesitaram em exercer as competências da nossa Região, mesmo sabendo que se sujeitavam ao crivo, por vezes restritivo, do Tribunal Constitucional. Foi essa defesa intransigente dos Açores, e até uma certa ousadia legislativa, que fortaleceram, indiscutivelmente, a nossa autonomia”, disse.
Joaquim Machado garante que existem muitos exemplos “do exercício da capacidade legislativa” da região em matéria laboral e exemplifica com “o decreto legislativo nº26/2008/A, de 24 de julho, feito pelo Governo Regional do PS Açores quando era Governo da República o PS de José Sócrates”.
“Adaptou-se aos Açores uma matéria que tem a ver com os regimes de vinculação de carreiras e remuneração dos trabalhadores, portanto, matéria laboral do mesmo foro e da mesma importância jurídica e legislativa do que esta que está em causa. Na altura, o presidente Carlos César, e bem, tomou iniciativa de exercer uma competência da região, ousou legislar sobre essa matéria. E tanto podia a região legislar que o diploma está em vigor e nunca sobre ele foi suscitado qualquer dúvida constitucional”, afirmou.
A maioria PS no parlamento dos Açores anunciou hoje que pretende aprovar uma anteproposta de lei para enviar à Assembleia da República com vista à manutenção das 35 horas semanais na Administração Pública Regional.
“O PS não concorda, nem considera necessário, nos Açores, aplicar a nova carga horária [de 40 horas semanais à Função Pública]. Mas, como também fizemos questão de deixar claro, temos a convicção de que se trata de uma competência relativa da Assembleia da República, não sendo possível que a região possa, nessa matéria, legislar de forma diferente”, afirmou o líder da bancada socialista no parlamento regional.
Berto Messias justificava assim a opção pela figura da anteproposta de lei, que obriga a uma ratificação da Assembleia da República, em detrimento de outra iniciativa legislativa, limitada ao âmbito do parlamento regional.
Questionado sobre esta iniciativa, Vasco Cordeiro manifestou o seu apoio.
“O PS apresenta uma proposta que resolve este assunto. Acho que temos todas as razões para estarmos satisfeitos com a iniciativa do Partido Socialista que neste domínio apresenta uma solução que, do ponto de vista jurídico, nos parece mais conforme”, sublinhou.
Lusa
