Tutela afirma que houve cruzamento de dados da frota licenciada

Fonte da Direção Regional das Pescas adiantou que na análise das candidaturas ao FundoPesca “foram cruzados dados” da frota licenciada, fornecidos pela Direção Regional das Pescas, elementos sobre a atividade das embarcações fornecidos pela Lotaçor e ainda dados dos descontos para a segurança social fornecidos pelo Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores.
 

O Executivo açoriano esclarece numa nota que os pagamentos foram efetivados tendo por base critérios aprovados pelo Conselho Administrativo do FundoPesca e que não se registaram quaisquer erros da Direção Regional das Pescas no processamento do subsídio, acrescentando que “as candidaturas foram devidamente aprovadas ou recusadas tendo em conta os dados existentes na altura da análise”.
Na mesma nota, admite, porém, que serão feitos “acertos nas diferenças entre o recebido e o que efetivamente teriam direito a receber nos casos em que as reclamações tiverem razão” e refere já ter solicitado “a emissão de novos ficheiros com novas declarações de descontos” para que a análise das reclamações seja “o mais célere possível”.
O Executivo refere que “no final do primeiro trimestre de 2013 vai ser feito um ponto da situação para decidir da eventual convocação do Conselho Administrativo do FundoPesca” e adianta que a proposta final de alteração ao decreto que rege o FundoPesca “está praticamente concluída”.

 

Lusa