A tutela e superintendência económica e financeira da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores (APIA-EPE) vão passar a ser exercidas pelo membro do Governo responsável pelo investimento externo, nos termos das alterações ao respectivo estatuto hoje aprovadas no Parlamento.
A mudança, efectuada por proposta do Executivo, é justificada com a necessidade de adequar os estatutos daquela agência à nova orgânica do Governo dos Açores, cuja organização e funcionamento são de exclusiva competência governamental.
Em termos práticos, a tutela da APIA, que vinha sendo exercida pelo vice-presidente do Governo, enquanto responsável pela área das finanças, passa para superintendência do secretário regional da Economia.
Criada por diploma de 28 de Julho de 2006, a APIA tem por objecto principal promover a captação de projectos de investimento de capitais externos à Região, nacionais ou estrangeiros, apoiando a realização desses projectos de investimento.
Com um capital estatutário de 50 mil euros, esta entidade pública empresarial visa igualmente contribuir junto de potenciais investidores para a identificação e divulgação das oportunidades de investimento na Região Autónoma dos Açores
