A TVI pediu ao tribunal administrativo para determinar se é obrigada a ceder os direitos de transmissão dos jogos da selecção de futebol à RTP Madeira e RTP Açores, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.O pedido, avançado há cerca de dois meses, visa determinar se a estação é obrigada a ceder à RTP Madeira e RTP Açores os jogos de futebol que têm de ser obrigatoriamente emitidos em sinal aberto, como são os da selecção nacional.
O processo foi interposto na sequência de uma decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que obriga a TVI a ceder a emissão dos jogos de futebol que incluam a equipa principal da selecção nacional de futebol à RTP Madeira e RTP Açores por falta de cobertura da estação de Queluz naquelas regiões.
“As emissões da TVI (…) não atingem percentagens significativas da população das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, o que “penaliza” os residentes das ilhas, até porque “os eventos desportivos em causa constituem um importante factor de coesão nacional”, refere uma deliberação da ERC emitida a 4 de Outubro passado.
Por isso, a TVI fica “obrigada a facultar à RTP o acesso à referida transmissão”, acrescenta, explicando que “a alternativa à cobertura por via hertziana terrestre do serviço da TVI nas Regiões Autónomas, seja por satélite ou cabo, constitui um encargo considerável para os interessados”.
Para a TVI, esta posição “não faz sentido” não só porque “a lei não obriga a que a cobertura nacional seja toda feita por via herteziana” mas também porque “a RTP2 – cuja cobertura nacional é obrigatória já que constitui um canal de serviço público e que recebe financiamento público – também transmite para a Madeira e Açores através de cabo”.
O documento da ERC admite ainda “fixar em momento ulterior outras eventuais contrapartidas devidas pela cedência do sinal televisivo”.
Possibilidade a que a TVI quer recorrer, até porque a estação sublinha “nunca ter dito que [a cedência dos direitos à RTP] era a custo zero”, sublinha fonte da estação, sem avançar que valores pretende pedir.
“Não revelamos valores, mas há padrões para comparar”, concluiu.
in Lusa/AO Online
