Os ministros das Pescas fixam hoje, em Bruxelas, os totais admissíveis de capturas (TAC) para 2012, sendo que a proposta da Comissão Europeia é de uma redução global de 11 por cento, em relação a este ano.
Os responsáveis dos 27 começaram já na quinta-feira à tarde as negociações trilaterais (Estado-membro, Comissão e presidência de turno), mas as propostas de Bruxelas são habitualmente contestadas pelos países com importantes frotas pesqueiras, sendo Portugal o quarto em número de navios, com 8.700 embarcações.
Uma vez definidos os limites das capturas de cada espécie nas diferentes zonas, é aplicada uma chave de repartição por Estado-membro.
Haverá ainda uma negociação sobre o tempo máximo em que os navios podem andar na faina de espécies abrangidas por planos de recuperação, como é o caso da pescada e do lagostim em zonas em que operam pesqueiros portugueses.
A Comissão Europeia propõe, para 2012, aumentar os TAC relativamente a nove unidades populacionais (certas unidades populacionais de bacalhau, tamboril, arenque, arinca, pescada, linguado, areeiros e lagostim) e reduzi-los em relação a 53 unidades populacionais.
Os TAC de pescada e de areeiro em águas portuguesas poderão subir em 15 e oito por cento, respectivamente, segundo a proposta do executivo comunitário, baseada em pareceres científicos.
As possibilidades de pesca de bacalhau no mar Céltico e no golfo da Biscaia poderão aumentar 141 por cento, para o tamboril a norte e noroeste de Espanha e águas portuguesas é proposta uma subida de 110 por cento.
Por outro lado, a Comissão Europeia quer proibir, no próximo ano, a pesca de bacalhau «a oeste da Escócia, no mar da Irlanda e no Kattegat, devido ao seu estado depauperado».
A Portugal competirá estabelecer os limites para a pesca do carapau, na Madeira e Açores, e do badejo, em todas as águas territoriais.
O objectivo da Comissão é garantir que o nível de exploração de todas as unidades populacionais passe a ser sustentável – o chamado rendimento máximo sustentável – até 2015, um compromisso que a UE assumiu perante a comunidade internacional e que constitui também um pilar essencial da proposta de reforma da política comum da pesca.
