A União Europeia (UE) ratificou a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, depois de a ter assinado em 2007, tornando-se assim na primeira organização internacional a tornar-se parte da convenção.Em comunicado, disponível no site da Comissão Europeia em Portugal, é revelado que “na sequência da ratificação formal, a União Europeia tornou-se pela primeira vez parte de um tratado dos direitos humanos – a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.
“Esta convenção visa assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer os seus direitos da mesma forma que todos os outros cidadãos”, lê-se no boletim da representação da Comissão Europeia em Portugal, o Rapid.
De acordo com a informação disponível, este “é o primeiro tratado de direitos humanos de âmbito geral ratificado pela UE como um todo” e foi igualmente assinado pelos 27 Estados-membros e ratificado por 16 deles, entre os quais Portugal.
“A convenção prevê normas mínimas em matéria de proteção e garantia de uma vasta gama de direitos civis, políticos, sociais e económicos das pessoas com deficiência”, adianta o comunicado.
A assinatura desta convenção traduz assim “o maior empenhamento da União Europeia na construção de uma Europa sem barreiras para os cerca de 80 milhões de pessoas com deficiência”.
Já em novembro, a Comissão Europeia tinha apresentado a Estratégia Europeia para a Deficiência para os próximos dez anos com “medidas concretas, com um prazo concreto, para aplicar a convenção da ONU”.
Desde que a UE assinou a convenção, a 30 de março de 2007, o documento já foi assinado pelos 27 países da União Europeia e por mais 120 países em todo o mundo.
