A UGT/Açores considera “negativo e preocupante” que as receitas regionais para 2014 estejam “parcialmente comprometidas” com dívidas e obrigações assumidas pelo executivo açoriano.
A estrutura sindical refere, num parecer à anteproposta de plano de investimento público para 2014 do Governo Regional, enviado para o Conselho Regional de Concertação Estratégica, a que a agência Lusa teve acesso, que há um “decréscimo” das receitas dos Açores em relação a este ano.
“Parte considerável dessas mesmas dotações encontram-se parcialmente comprometidas com o pagamento de dívidas e obrigações assumidas e ainda não pagas do ano económico transato, e no âmbito dos encargos decorrentes de investimentos/compromissos com maturidades/amortizações por períodos de 25 a 30 anos, aspeto negativo e preocupante”, considera a UGT.
A avaliar por 2013, e face às medidas restritivas do Orçamento do Estado, o ano de 2014 “deverá ser ainda” de recessão na Região Autónoma dos Açores, acrescenta, dizendo que se “avizinham dias difíceis também nos Açores”, com uma taxa de desemprego de 16% e de desemprego jovem de 44%, valor superior aos 43% nacionais.
A estrutura sindical refere ainda que na região existem cerca de 20 mil funcionários públicos que irão ser penalizados, a confirmarem-se os cortes previstos no Orçamento do Estado.
“Se a tudo isso juntarmos a diminuição do diferencial fiscal, que passa de 30 para 20% na sequência da Lei das Finanças Regionais, o resultado traduzir-se-á, obviamente, na diminuição drástica, dizemos mesmo sem precedentes, do rendimento disponível das famílias açorianas”, refere o parecer da UGT/Açores.
“Ao mesmo tempo, continuamos a ser uma das regiões mais pobres de Portugal, com cerca de 19 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção numa população de 247 mil habitantes”, refere.
Neste contexto, estrutura sindical pretende que o Governo dos Açores utilize o Plano para 2014 e a prerrogativas autonómicas como “instrumentos para contrariar o cenário que se perspetiva”.
A UGT/Açores aponta como medidas a tomar, na área da competitividade, cujas ações governamentais subscreve, a “importância de pagamento atempado por parte do Governo Regional a fornecedores de bens e serviços que se têm queixado insistentemente dos atrasos”.
A UGT/Açores preconiza, paralelamente, a necessidade de “manter e aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos financeiros”, visando “salvar e viabilizar o maior número de empresas que se revelem viáveis”, tais como as linhas de crédito e bonificação de juros e de reestruturação de dívidas bancárias.
O sindicato defende que na área do turismo o espaço aéreo dos Açores “deveria ser aberto a toda ou qualquer companhia aérea ou operador dos transportes, sem qualquer restrição, incluindo as de ‘low cost'”, visando combater o “elevado custo” da passagem aérea.
Lusa
