A Assembleia Legislativa dos Açores vai aprovar por unanimidade uma proposta legislativa que evita o aumento do número de deputados nas eleições regionais de outubro, imposto pela atual legislação eleitoral devido ao aumento dos eleitores inscritos no arquipélago.
O anteprojeto de lei deu entrada quarta-feira nos serviços do parlamento regional e é subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM, os seis partidos com representação parlamentar na região.
O documento, que deve ser hoje votado em sessão plenária, inclui algumas das ideias que integravam as propostas iniciais apresentadas pelo PPM, PSD e PS, que não conseguiram reunir a aprovação dos dois terços de deputados necessários.
A proposta conjunta dos seis partidos para alterar a lei eleitoral nos Açores, a que a Lusa teve acesso, aumenta o número de votos necessários para eleger um deputado, que passa a ser, como defendia o PPM, de 7.250, em lugar dos atuais 6.000, ou fração superior a 1.000 eleitores.
O artigo 13.º passa a integrar também uma nova alínea, proposta pelo PS, que impõe que as frações superiores a 1.000 eleitores sejam ordenadas por ordem decrescente, estabelecendo que os mandatos seja distribuídos pelos círculos eleitorais de acordo com essa ordem, até ao limite máximo de 57 deputados.
O número máximo de deputados regionais fica definido no artigo 11.ºA, estabelecendo que são 57 os que integram a Assembleia Legislativa Regional, como propunha inicialmente o PSD.
A nova legislação, que vai vigorar apenas para as eleições regionais de outubro, surge na sequência do problema criado pelo aumento de eleitores inscritos nos Açores.
Este aumento, que não tem ligação com a realidade populacional, resulta do recenseamento automático em vigor desde que existe o Cartão de Cidadão.
Esta situação faz com que mais de três dezenas de freguesias dos Açores tenham mais eleitores do que habitantes.
Se a lei eleitoral não fosse alterada, na próxima legislatura a Assembleia Legislativa dos Açores teria mais sete deputados, passando dos atuais 57 para 64.
Este aumento do número de deputados foi rejeitado por todas as forças políticas, para quem, além de não refletir a realidade populacional da região, iria implicar um aumento das despesas do parlamento em época de crise.
A legislação que será aprovada no parlamento regional será depois submetida à apreciação da Assembleia da República, com caráter de urgência, de forma a estar em vigor a tempo das eleições regionais previstas para outubro.
Lusa
