Segundo uma simulação da UTAO, os Açores e a Madeira veriam reduzidas em 335 milhões de euros as transferências do Orçamento do Estado e Fundo de Coesão até 2015 ao abrigo da nova lei das finanças regionais, que está em revisão na Assembleia da República. Os Açores receberiam menos 71 milhões de euros em 2014 e 78 milhões em 2015.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, disse que este relatório ignorou porém um acordo assinado entre o Governo Regional e o Ministério das Finanças em fevereiro que evita estes cortes.
Ao abrigo do acordo, segundo Sérgio Ávila, o Governo da República reconheceu um erro na proposta de revisão da lei das finanças regionais enviada ao parlamento, tendo o Ministério das Finanças informado, a 13 de março, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República dessa falha, que será corrigida no debate na especialidade.
Esta é, assim, uma questão “ultrapassada” há dois meses, sublinhou, vincando também que se tratou de um acordo “meramente técnico” e não político.
A 13 de fevereiro, o Governo açoriano anunciou um acordo com o Executivo central para alterar a proposta de lei das Finanças das Regiões Autónomas relativamente às fórmulas de transferências orçamentais, evitando uma perda de 75 milhões de euros/ano para a região.
O anúncio foi feito pelo vice-presidente Sérgio Ávila, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada em que afirmou que essa “perda” de verbas resultaria “da errada avaliação do impacto da alteração do sistema de cálculo do IVA e pela consequente redução das transferências orçamentais nesse montante”.
Segundo disse Sérgio Ávila a 13 de fevereiro, após reuniões com o Ministério das Finanças, em que o Governo dos Açores fez a “demonstração das falhas de cálculo em que assentava a proposta de revisão da lei das Finanças Regionais”, o ministro Vítor Gaspar “reconheceu que os Açores tinham razão” e que a proposta enviada ao parlamento “teria de ser ajustada”.
Em causa estava, disse na altura, “ponderadores” que “definem as fórmulas de transferências orçamentais”.
Sérgio Ávila reiterou ainda hoje à Lusa aquilo que afirmou em fevereiro: apesar da correção desta falha, o Governo dos Açores mantém a sua oposição em relação à proposta de lei em debate na Assembleia da República, por manter dois aspetos com que a região não concorda. Um deles é a redução do diferencial fiscal máximo de 30% para 20% e o outro é a definição da afetação dos 5% do IRS, “subvertendo o princípio da autonomia da gestão das receitas fiscais próprias da região”.
Lusa
