O Presidente do PS/Açores alertou, esta segunda-feira, para o facto de os valores apresentados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não coincidirem com “os valores em relação aos quais há um compromisso formal do Governo da República perante o anterior Governo Regional”, solicitando, nesse sentido, um cabal esclarecimento que possa resultar numa plena concretização dos objetivos apresentados no Plano.
“Estamos a falar de uma diferença de 720 milhões de euros de compromisso assumido para uma verba de 580 milhões agora previsto”, assegurou Vasco Cordeiro esta manhã, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, referindo ainda, na ocasião, ser este um assunto demasiado importante “para ser deixado na sombra, no silêncio ou na dúvida”.
Vasco Cordeiro, que mencionando a “importância fundamental” do documento, cujo prazo para consulta pública termina esta semana, sendo depois entregue à Comissão Europeia para subsequente aprovação, pretende assim ver esclarecido se o Governo Regional “prescindiu de cerca de 140 milhões de euros dos 720 milhões com que o Governo da República se havia comprometido, por escrito, para com os Açores”.
O documento, que integra os investimentos apresentados pelo anterior Governo Regional, da responsabilidade do PS/Açores, validados “na íntegra e sem alterações”, bem como as orientações estratégicas que os mesmos concretizam, resultam do “acerto estratégico dessas opções” e da sua “correspondência meritória com aqueles que são alguns dos mais importantes desafios com que os Açores estão confrontados”, conforme assegurou Vasco Cordeiro. Na ocasião, o líder dos socialistas açorianos sublinhou ainda que se os mesmos investimentos não foram alterados não se ficou a dever à falta de tempo, uma vez que “o atual Governo dispôs de mais de 80 dias em que podia fazê-lo”, nem tão pouco da falta de oportunidade.
Para Vasco Cordeiro, e uma vez que a regulamentação do PRR torna possível a antecipação de 13% dos valores previstos, o que, “no caso dos 580 milhões que foram compromisso do Governo da República, significaria cerca de 75 milhões de euros entregues à Região logo que o Plano seja aprovado”, importa ainda esclarecer quais as metas e objetivos considerados prioritários e que o Governo Regional começará a executar com esse montante antecipado.
Manifestando ainda uma “efetiva apreensão” com a capacidade do atual Governo de, “não só executar estas verbas, mas, sobretudo, de cumprir com as metas e os objetivos de que depende a continuidade do apoio comunitário”, o líder socialista reforçou que, ao contrário de outros programas comunitários, a execução deste plano “não é aferido pela execução de despesas, mas sim pelo cumprimento semestral de metas e objetivos, previamente definidos e contratualizados”, questionando por isso quanto à “estrutura de governação, decisão, auditoria e controle a nível regional que o Governo tem definida para a aplicação destas verbas”. A participação das autarquias e a definição dos objetivos e metas semestrais para cada um dos eixos foram outras das questões levantadas pelo Presidente do PS/Açores.
Das quatro orientações estratégicas apresentadas, Vasco Cordeiro recordou ao nível do reforço dos serviços públicos, como a Saúde e a Educação, a execução de dois projetos fundamentais: o “Hospital Digital”, que convoca um investimento de 30 milhões de euros, e a “Educação Digital”, que congrega cerca de 40 milhões de euros, referindo ainda na área da Educação, a “Qualificação de Adultos e Aprendizagem ao Longo da Vida”, como um projeto que através da capacitação de ativos, pretende melhorar a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.
No eixo referente à melhoria da capacidade de adaptação aos imperativos das transições climáticas e digitais, destaque para o projeto “Transição Energética nos Açores”, um investimento de 115 milhões de euros, enquanto que na orientação direcionada para a concretização de objetivos públicos como maior inclusão e menos desigualdade, estão previstos 35 milhões de euros para a implementação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social – Redes de Apoio Social nos Açores. Referência ainda à verba de 60 milhões de euros destinada à Habitação.
Já no que diz respeito à revitalização e crescimento económico, Vasco Cordeiro destacou o montante de 125 milhões de euros para “Recapitalizar o Sistema Empresarial dos Açores”, bem como o projeto de “Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores”, no montante de 32 milhões de euros. Neste ponto foi ainda mencionado o projeto de “Relançamento da Agricultura Açoriana”, com 30 milhões de euros, e o investimento de cerca de 60 milhões de euros na melhoria de circulação de pessoas e bens nas várias ilhas.
A 20 de outubro de 2020, o presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, acusou o Governo Regional, na altura liderado pelo PS, de estar a “perder capacidade negocial” na distribuição de fundos europeus, criticando o executivo por ter anunciado que os Açores iriam receber 720 milhões de euros, enquanto “o Governo da República tornou público que andará à volta dos 590 milhões de euros” a verba destinada à região.
A 16 de fevereiro, já como presidente do Governos dos Açores, Bolieiro disse que não foram feitas alterações ao PRR elaborado pelo anterior executivo para “não atrasar mais” a chegada das verbas comunitárias.
