O Presidente do Governo dos Açores reuniu-se hoje, nas Canárias, com a Comissária Europeia para a Política Regional, um encontro em que esteve em análise a execução do atual período de programação financeira e o processo negocial em curso para os próximos fundos comunitários para o período 2021-2017.
“Relativamente ao atual período de programação financeira, é com satisfação que assistimos à constatação da própria Comissária de que os Açores são a região portuguesa com a melhor execução dos atuais fundos comunitários”, adiantou Vasco Cordeiro, após o encontro com Corina Cretu.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo salientou que este é um dado positivo para os Açores, sobretudo quando está a decorrer um processo de negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas também pelo que isto significa em termos de utilização dos recursos que são colocados à disposição da Região.
“Foram também abordados um conjunto de outros aspetos relacionados com o próximo período de programação financeira, nomeadamente com a “nossa luta constante a propósito das políticas de Coesão e Agrícola Comum”, afirmou.
Segundo Vasco Cordeiro, estas são duas matérias em que o Governo dos Açores “não arreda pé na defesa intransigente” dos interesses da Região, mas também naquilo que tem a ver com a estratégia apresentada pela Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas e com a decisão recente do Tribunal de Justiça das Comunidades quanto ao reforço do estatuto da Ultraperiferia.
Esta nova estratégia da Comissão para as RUP, assim como esta decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades, que valoriza o estatuto da Ultraperiferia, podem potenciar “novas áreas ligadas à investigação e ao desenvolvimento” apoiadas por fundos comunitários e com impacto na criação de riqueza e de emprego na Região.
Neste sentido, Vasco Cordeiro apontou os exemplos do Air Center, na ilha Terceira, do Observatório do Atlântico, na ilha do Faial, ou do projeto do Space Port, na ilha de Santa Maria, entre outros.
Sobre a Conferência dos Presidentes das RUP, que terminou hoje em Las Palmas, Vasco Cordeiro salientou que constituiu um “passo importante” e que “permitiu sinalizar preocupações muito concretas” que constituem desafios à Comissão Europeia, nomeadamente no que tem a ver com o POSEI, a Política de Coesão e Política Agrícola Comum.
“Nós temos consciência que o processo de definição do próximo quadro financeiro está, também, muito ao nível do Conselho Europeu, ou seja, o papel decisivo dos Estados Membros, mas também do Parlamento Europeu. Apraz-nos registar que esta definição que temos defendido, a importância da Política de Coesão e a manutenção da taxa de cofinanciamento comunitário nos 85 por cento, tem sido sufragada, de forma expressiva, pelo Parlamento Europeu”, disse.
“No entanto, esta luta continua até conseguirmos um resultado final que, esperamos, seja satisfatório para os Açores e para as RUP”, assegurou o Presidente do Governo, ao defender ser decisivo chegar às eleições europeias de maio do próximo ano “com um acordo alcançado no âmbito do Conselho Europeu e trabalho já feito em termos de regulamentação do próximo quadro financeiro plurianual”.
Para Vasco Cordeiro, se o processo não ficar fechado antes das eleições europeias, não será possível em 2021 ter um quadro financeiro já a ser operacionalizado.
“Tivemos a experiência no quadro financeiro 2014-2020, que não foi boa, e, portanto, temos de fazer um apelo aos Estados Membros para conseguirem um acordo e fecharem este assunto antes das eleições europeias”, concluiu o Presidente do Governo.
