O Presidente do Governo anunciou hoje, na Horta, a criação de três novos instrumentos de reforço das condições de empregabilidade dos Açorianos, bem como da estabilidade de emprego nas empresas privadas da Região.
“Em primeiro lugar, temos a iniciativa ‘Fomento da Integração Laboral e Social’, a qual estabelece o apoio a que os trabalhadores integrados nos programas RECUPERAR, PROSA, SEI e BERÇO DE EMPREGO sejam contratados por entidades privadas”, adiantou Vasco Cordeiro, que falava na Assembleia Legislativa, no encerramento do debate das propostas de Plano e Orçamento para este ano.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo anunciou ainda a criação da iniciativa ‘Estabilidade Laboral Permanente’, que incide sobre a conversão de contratos inseridos em programas de fomento da empregabilidade que atualmente sejam a prazo, para contratos permanentes, sem termo.
“Temos, também, a medida de criação de um estágio profissionalizante que contribua para inserção no mercado de trabalho dos Açorianos que completem a formação de adultos, nomeadamente no âmbito do programa REATIVAR”, salientou.
No final de três dias de debate parlamentar, Vasco Cordeiro frisou que, neste “trabalho de futuro”, uma das prioridades é o crescimento económico e a criação de emprego, mobilizando um “conjunto muito vasto de recursos e de medidas para ajudar a economia na sua capacidade de criar emprego e de criar riqueza”.
“O nosso desafio já não é apenas o da criação de emprego, mas também que o emprego seja cada vez mais seguro e melhor remunerado”, afirmou.
Vasco Cordeiro salientou que, no âmbito da promoção das condições para que a economia açoriana seja cada vez mais caraterizada pelo empreendedorismo e pela inovação, o Governo pretende criar uma Rede Açoriana de Mentores, um mecanismo de apoio e de aconselhamento aos empreendedores por profissionais de créditos firmados em diversas áreas de atividade que podem ajudar na implementação de novos projetos empresariais.
Além disso, o Executivo Açoriano vai operacionalizar o chamado ‘Vale Incubação Açores’, que constitui um apoio ao empreendedorismo e às empresas que se instalem em incubadoras de empresas, municipais ou regionais, e que têm um crédito para as despesas inerentes ao início da sua atividade.
No âmbito da agricultura, a par dos investimentos que continuarão a ser feitos em termos de infraestruturas (caminhos, água e luz) e da competitividade global do setor, (Marca Açores, acesso a mercados e promoção), Vasco Cordeiro garantiu que será colocado um particular cuidado e exigência na evolução dos mercados internacionais do setor dos laticínios e na repercussão dessa evolução no preço do leite pago ao produtor.
Relativamente às pescas, anunciou que se prevê arrancar com “uma experiência piloto em Rabo de Peixe, em São Miguel, e em São Mateus, na ilha Terceira, as duas maiores comunidades piscatórias da Região”.
“O objetivo é, através da Rede Valorizar, por em prática um plano de dupla certificação que permita, simultaneamente, a escolarização dos pescadores e a atribuição da Cédula Marítima”, afirmou, acrescentando que “estão igualmente previstas atividades formativas de curta duração para pescadores e armadores que permitam a reciclagem e atualização de conhecimentos”.
Ainda no domínio da atividade e do desenvolvimento económico da Região, o Governo está consciente da importância que assumem os fundos comunitários, bem como o facto de se estar, sensivelmente, a meio do atual período de programação de fundos comunitários.
“Considero, por isso, ser este o tempo de iniciarmos já a preparação das posições negociais da Região, bem como da nossa abordagem quanto àqueles que devem os objetivos e prioridades do novo período de programação financeira a nível europeu e, em especial, aquele que deve ser o futuro da Política de Coesão, no horizonte pós 2020”, afirmou.
“Gostaria, por isso, de anunciar que, durante o segundo semestre do corrente ano, promoveremos a realização de encontros e convidaremos os partidos políticos e parceiros sociais para esse trabalho de planeamento, de preparação da participação dos Açores nos trabalhos de definição do novo Quadro Comunitário de Apoio após 2020”, acrescentou o Presidente do Governo.
Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, a importância de mobilizar todos os instrumentos ao dispor para os objetivos da criação de riqueza e de criação de emprego na Região.
“Um desses instrumentos é o setor público empresarial e, em concreto, a sua capacidade, não só de satisfação de necessidades coletivas, mas também a de contribuir para desenvolvimento económico dos Açores”, afirmou, adiantando que, durante o corrente ano, o Governo lançará um amplo processo de análise e avaliação de todas as participações, diretas e indiretas, da Região no capital social das empresas públicas, tendo vista definir, como referiu na campanha eleitoral, em função do interesse público, a sua reestruturação.
Açores 24Horas / Gacs
