O Presidente do Governo dos Açores destacou hoje a importância da dinamização do setor da construção civil para a criação de riqueza e de emprego na Região, anunciando um conjunto de medidas que vão contribuir para esse objetivo, nomeadamente alterações legislativas e o lançamento de empreitadas num valor de investimento público superior a cinco milhões de euros.
Vasco Cordeiro destacou, relativamente ao apoio ao investimento privado, uma iniciativa legislativa que já foi entregue no Parlamento e que visa alterar o apoio à recuperação de habitações infestadas por térmitas, tornando “mais abrangente este apoio, no sentido de permitir que qualquer proprietário possa concorrer a esses apoios, algo que até agora não acontece, uma vez que apenas podiam os proprietários que já o fossem à data de entrada em vigor do diploma”.
“Com esta alteração pretendemos melhorar a capacidade que este sistema de apoio à recuperação de habitações infestadas por térmitas pode dar na dinamização do setor da reabilitação urbana”, frisou.
O Presidente do Governo destacou também a alteração que está a ser preparada ao regime de certificação energética de edifícios, numa iniciativa que visa adaptá-lo à realidade regional, nomeadamente “aligeirando alguns procedimentos que, face à nossa realidade, não se justificam”.
Ainda com o objetivo de promover a dinamização do setor da construção civil, Vasco Cordeiro anunciou também alterações ao sistema de incentivos ao urbanismo comercial, “alterando os rácios de funcionamento deste sistema de incentivos e, por essa via, tornando-o mais apelativo, mais ágil, mais flexível”.
Vasco Cordeiro, que falava no final de uma visita às obras de construção de uma unidade hoteleira de cinco estrelas na costa norte da ilha de S. Miguel, frisou que o Governo dos Açores está a tomar medidas para promover a dinamização do setor da construção civil, não apenas ao nível do apoio ao investimento privado, mas também no que se refere ao investimento público.
“Ainda esta semana, serão lançados concursos de empreitadas públicas em várias ilhas, num montante global superior a cinco milhões de euros, que também vão ajudar a dar um novo impulso ao setor da construção civil da nossa Região”, afirmou Vasco Cordeiro, apontando também, com o mesmo objetivo, a alteração da Carta Regional das Obras Públicas, adaptando-a aos volumes financeiros disponíveis no novo Quadro Comunitário de Apoio, até 2020.
O Presidente do Governo revelou ainda que está em preparação, na sequência da entrada em vigor de novas diretivas comunitárias relativas à contratação pública, uma alteração do código da contratação pública na Região. Relativamente à construção do empreendimento hoteleiro que hoje visitou, o Presidente do Governo considerou que representa “um grande sinal de confiança na nossa economia, no nosso turismo”, recordando que se trata de um projeto que foi considerado de Interesse Regional (PIR).
O futuro hotel de cinco estrelas que está a ser construído na costa norte de S. Miguel terá mais de uma centena de quartos, um spa e espaços exteriores que permitirão usufruir da sua privilegiada localização junto ao mar.
