O Presidente do Governo anunciou esta sexta-feira a conclusão das negociações com o Governo da República sobre o novo modelo de Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e a Madeira, que prevê que os Açorianos paguem um valor máximo de 134 euros pelas suas deslocações e a liberalização das rotas entre o Continente e Ponta Delgada e a Terceira.
O modelo hoje apresentado por Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, inclui, assim, a liberalização das rotas Lisboa/Ponta Delgada; Lisboa/Terceira; Porto/Ponta Delgada e Porto/Terceira, assim como a proteção diferenciada dos residentes e estudantes Açorianos. Além disso, ficaram contempladas melhorias das condições das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas rotas Lisboa/Santa Maria; Lisboa/Pico, dos encaminhamentos no interior da Região para as gateways com ligação ao exterior, e do transporte de carga por via aérea entre os Açores e o Continente. “A conclusão desta fase negocial é, sobretudo, a prova de que o Governo dos Açores não baixa os braços, nem desiste. De que os Açorianos podem contar com o nosso Governo para construir e ganhar soluções para o futuro da nossa terra”, adiantou o Presidente do Governo aos jornalistas, realçando os efeitos positivos que este modelo poderá trazer para os vários setores da economia regional.
Segundo anunciou, as rotas Lisboa/Ponta Delgada; Lisboa/Terceira; Porto/Ponta Delgada e Porto/Terceira passam, assim, a ficar totalmente abertas à entrada de qualquer companhia aérea, incluindo as chamadas “low-cost”. “Também aqui, a concorrência trará, seguramente, benefícios, quer ao nível do preço das passagens, quer ao nível da qualidade do serviço prestados”, disse Vasco Cordeiro, ao garantir que a proteção diferenciada dos residentes e estudantes Açorianos constituiu sempre um princípio inegociável para o Governo dos Açores neste processo. “Em cumprimento deste princípio, os residentes nos Açores passam a ter um valor máximo a pagar nas suas deslocações ao Continente que é de 134 euros, o que representa o preço final da passagem ida e volta, sem restrições, e, por conseguinte, inclui a tarifa, todas as taxas aeroportuárias e de emissão de bilhete, e, ainda, a taxa de combustível”.
De acordo com Vasco Cordeiro, este preço é garantido através do pagamento direto aos residentes do subsídio, nos casos em que o preço praticado pelas companhias aéreas ultrapasse os 134 euros, mediante a apresentação, após a viagem, dos comprovativos da mesma.
Relativamente aos estudantes Açorianos, passam a ter um valor máximo a pagar nas suas deslocações ao Continente para prosseguirem os seus estudos de 99 euros, o que é, também, o preço final da passagem de ida e volta, sem restrições.
No caso das ligações entre os Açores e a Madeira, o procedimento de garantia de um preço máximo de passagem e de pagamento é o mesmo, sendo que o valor máximo para os residentes será de 119 euros e para os estudantes de 89 euros.
