O Presidente do Governo considerou hoje “extremamente importante” a visita aos Açores da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, uma vez que permite transmitir aos eurodeputados a posição da Região relativamente às medidas e políticas comunitárias adotadas para o setor.
“Esta é uma visita que consideramos extremamente importante, não apenas para percebermos melhor a abordagem dos eurodeputados em relação à Política Comum de Pescas, que tem impacto nos Açores, mas também porque permite transmitir as preocupações e as apreciações que o Governo dos Açores faz em relação a algumas das decisões das instituições comunitárias”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após ter recebido, em audiência, uma delegação da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, que hoje iniciou uma visita aos Açores organizada pelo Eurodeputado Ricardo Serrão Santos.
Após ter recordado que o Parlamento Europeu assumiu poderes acrescidos ao nível da codecisão e do acompanhamento da atividade da Comissão Europeia, Vasco Cordeiro salientou a necessidade de “ser mais patente aos olhos dos decisores comunitários” que as posições da Região em relação às Pescas assentam em dados científicos, que resultam da colaboração existente com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
“Esta é uma abordagem que está cientificamente fundamentada, em aspetos como as quotas e os limites máximos de capturas”, assegurou o Presidente do Governo, ao realçar que os argumentos que a Região apresenta são económicos mas, também, enquadrados pela sustentabilidade da exploração dos recursos, que é um dos mais valiosos patrimónios que os Açores têm na política de Pescas.
Um segundo aspeto abordado neste encontro teve a ver com o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que é o único fundo europeu que não tem uma atenção específica às Regiões Ultraperiféricas, ao nível das taxas de comparticipação.
“O facto da inclusão do POSEI Pescas neste fundo obrigar a um conjunto de procedimentos e de burocracia acrescida penaliza, pela via administrativa, a possibilidade de poder ser utilizado”, alertou o Presidente do Governo.
Vasco Cordeiro aproveitou ainda a visita dos eurodeputados aos Açores para abordar a questão da abolição do regime de quotas leiteiras, “um dos aspetos que é dos mais importantes com que a Região está confrontada”.
“A Comissão Europeia deve ter uma atenção especial, não apenas na perspetiva do setor económico, mas também do que essa decisão representa do ponto de vista social e da realidade dos Açores”, frisou o Presidente do Governo.
