Num debate no hemiciclo açoriano a propósito de uma declaração política do Bloco de Esquerda, Vasco Cordeiro advertiu que criar um grupo de trabalho para definir a redação final da proposta proveniente dos Açores, como defende o parlamentar social-democrata, poderá levar a que uma proposta de lei, a ser aprovada por unanimidade na Assembleia Regional, venha a ser desvirtuada a nível nacional.
“Se nós vamos abrir na Assembleia da República, por via de um representante político dos Açores, a discussão sobre a forma como se conjugam as competências do Estado e da região nesta matéria, nós estamos a fazer tábua rasa daquilo que esta assembleia disse e daquilo que o Governo [Regional] disse”, sublinhou o chefe do executivo socialista.
José San-Bento, deputado da bancada socialista, já tinha chamado a atenção para os riscos do tipo de discurso do PSD na República, questionando se “estará agora o PSD a vacilar e a recuar naquilo que era uma posição unânime dos Açores, de defesa da autonomia”.
Mas Luís Garcia, deputado social-democrata, lembrou que na bancada do PS na Assembleia da República existem mais “centralistas e antiautonomistas” do que nos restantes partidos, referindo-se à abstenção sobre este tema da antiga ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e às dúvidas de inconstitucionalidade levantadas pelo deputado socialista Jorge Lacão.
“O centralismo esteve lá bem patente e notório para quem quis ver, tanto da parte do deputado Jorge Lacão, como a ex-ministra Ana Paula Vitorino, mas agora, perante estas declarações e estes sentidos de voto, é o PSD que está a recuar”, ironizou a bancada social-democrata, dizendo aos socialistas para que “vejam os sinais dentro do seu próprio partido”.
António Lima, do Bloco de Esquerda, trouxe o assunto ao parlamento porque entende que é preciso os partidos nos Açores permanecerem unidos na defesa da sua proposta, apesar das dúvidas levantadas na Assembleia da República.
“A batalha começa agora. Da parte do BE lutaremos em uníssono, na região e na República, por uma lei que aprofunde os poderes autonómicos, e defenda os superiores e legítimos interesses da região”, insistiu o parlamentar bloquista, apelando aos restantes partidos para que façam o mesmo.
Já Artur Lima, líder do CDS nos Açores, disse também esperar que o seu partido, a nível nacional, abandone a visão “centralista” e “radical” que tem demonstrado sobre esta matéria, agora que Assunção Cristas, que teceu duras críticas à proposta açoriana, vai deixar a Assembleia da República.
“Assumirei sempre a defesa dos Açores, contra o meu partido e contra os radicais do meu partido, que são contra a autonomia, e antiautonomistas confessos”, sublinhou o dirigente centrista.
Paulo Estêvão, do PPM, apelou a todos os partidos com assento na Assembleia Regional para que se mantenham unidos na defesa dos interesses dos Açores, no caso concreto da Lei do Mar, sugerindo que evitem entrar em guerrilhas partidárias em ano de eleições regionais.
Também João Paulo Corvelo, do PCP, advertiu que a gestão do mar deve ser “partilhada e equilibrada”, em parceria entre o Governo da República e as duas regiões autónomas.
A proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa dos Açores, que pretende alterar a Lei do Mar (de forma a permitir que a gestão das águas açorianas seja partilhada entre os Açores e a República), foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, em 19 de dezembro na Assembleia da República, embora tenha gerado algumas dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
Lusa
