O Presidente do Governo defendeu hoje, em Ponta Delgada, o reforço do papel da Economia do Mar no desenvolvimento e na projeção dos Açores no exterior, através da aposta em novas áreas que aproveitem o potencial deste setor para benefício da Região.
“O Governo dos Açores tem feito um percurso e trabalhado ao nível da aquacultura, da biotecnologia marinha, da exploração dos recursos minerais profundos e do aproveitamento da energia para que possam vir a ser uma realidade efetiva a curto e médio prazo, constituindo-se como atividades de relevante interesse para a nossa Região e para a sua projeção no exterior”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava na sessão de abertura da conferência internacional ‘Maritime Spatial Planning Worldwide’, que contou com a participação do Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella.
Esta conferência foi promovida pela Comissão Europeia em parceria com a Universidade dos Açores, à qual se associou a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), presidida por Vasco Cordeiro.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo salientou que, para além das pescas e dos transportes marítimos, outras atividades ligadas à Economia do Mar, que estão em diferentes fases de concretização, têm assumido, nos últimos anos, um papel cada vez mais relevante na Região, caso do turismo costeiro, da náutica de recreio, do turismo de cruzeiros e da exploração de agregados não metálicos.
“É neste contexto que consideramos fundamental implementar medidas de ordenamento do espaço marítimo”, destacou Vasco Cordeiro, ao recordar que a Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores ocupa uma área de cerca de um milhão de km2, sendo que a Plataforma Continental estendida de Portugal adjacente à Região ocupa uma área de cerca de dois milhões de km2.
“Por sermos o centro desta extensa área marítima – mais de um quarto das águas europeias – é inegável a relevância para os Açores que tem a Estratégia de Crescimento Azul da União Europeia, assim como as matérias relativas ao ordenamento do espaço marítimo para a Região”, sublinhou o Presidente do Governo.
Na abertura desta conferência internacional, Vasco Cordeiro alertou, por outro lado, que todas as decisões sobre Planeamento Espacial Marítimo têm, de facto, um impacto direto nas localidades, razão pela qual existe a necessidade de se alcançar consensos entre as partes interessadas e as populações.
“A este propósito, gostaria de salientar a importância que as regiões podem ter. Uma importância não apenas na abordagem e no contributo que dão para esta discussão, mas, sobretudo, na criação de processos e de mecanismos, dentro dos seus poderes de intervenção, que podem levar a que estes objetivos, mesmo os que são supranacionais e definidos ao nível da União Europeia, passem do papel à realidade. No fundo, um contributo para a melhoria das condições de vida de todos aqueles que são abrangidos por estas decisões”, disse.
Nesta intervenção, Vasco Cordeiro defendeu, por outro lado, que, ao nível da governação marítima internacional e ao invés de serem criadas novas instituições, é necessário melhorar a cooperação efetiva entre as instituições e as partes interessadas através dos meios existentes.
Nesse sentido, “podemos retirar a conclusão de que necessitamos, efetivamente, a nível global, de mais e melhor coordenação e eficiência na implementação de normas jurídicas internacionais relativas aos Oceanos”, afirmou.
“Uma eficiência que se destine, em primeiro lugar, à salvaguarda da sua sustentabilidade futura, mas também – e não menos importante – ao pleno usufruto por parte das regiões do seu potencial em prol do desenvolvimento, sem que esse seja delapidado por outros”, frisou o Presidente do Governo.
