O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje, em Bilbau, Espanha, o papel que devem desempenhar as regiões europeias no âmbito das políticas ligadas ao Mar, frisando que o “amplo património de sustentabilidade e de responsabilidade” que adquiriram na implementação de políticas não pode ser colocado em causa por outros níveis de poder.
“No que diz respeito às políticas do Mar, em áreas como o planeamento e gestão do território marítimo, das atividades ali desenvolvidas e da promoção, em geral, do crescimento azul, as Regiões estão mais próximas da realidade, estão melhor habilitadas a responder aos desafios e aspirações das suas populações e têm, além disso, um amplo património de sustentabilidade e de responsabilidade na implementação de políticas que não devem, nem podem ser postas em causa pelos outros níveis de poder”, afirmou Vasco Cordeiro.
Na intervenção que proferiu na sessão de abertura da Assembleia Geral da Comissão do Arco Atlântico (CAA) da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, o Presidente do Governo defendeu, por isso, que as regiões “não podem ser consideradas, nem pela Comissão Europeia, nem pelos Estados, como apenas destinatárias das políticas europeias”. “Elas são também, e sobretudo, sujeitos ativos dessas políticas, quer na sua definição, quer na sua implementação”, frisou, acrescentando que “esquecer este facto só prejudica o trabalho de cada um e dificulta alcançar os objetivos de todos”.
Vasco Cordeiro recordou a importância do Mar para regiões como os Açores, nomeadamente no que se refere ao desafio do aproveitamento sustentável das suas enormes potencialidades, seja ao nível dos recursos marinhos, do transporte marítimo ou das acessibilidades às regiões costeiras e insulares, apontando a importância especial que assume o ano em curso, por assinalar o início da implementação e execução dos novos programas operacionais.
“É necessário demonstrar claramente às instituições europeias que não estamos apenas comprometidos com os nossos esforços de ‘lobby’ e de influência no contexto das negociações das grandes políticas europeias, mas que somos capazes de as implementar adequadamente nos nossos territórios e que somos eficazes no aproveitamento de todas as oportunidades que decorrem dos instrumentos europeus ao nosso dispor”, afirmou o Presidente do Governo, para quem, neste contexto, a denominada Estratégia do Atlântico assume um papel determinante.
Nesse sentido, salientou que “a evolução nas negociações entre os EUA e a UE para uma Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento, ou até a alteração que se perspetiva de movimentos logísticos internacionais, permitem antever que este espaço atlântico tornar-se-á o maior centro de trocas comerciais do mundo, com um nível de liberalização e um grau de intensidade bem superiores aos atuais”.
Para Vasco Cordeiro, é necessário “envolver o maior número de parceiros e de interessados, para que possamos reforçar as sinergias entre as nossas Regiões e Estados Membros e desenvolver projetos concretos, de interesse comum, como nas áreas dos transportes, da investigação, das energias e das pescas”.
“O Plano Juncker poderá ser uma oportunidade para implementar alguns destes projetos estratégicos, desde que considere, devidamente, o papel das nossas regiões e permita a sua participação”, frisou, defendendo que as regiões devem lutar para que os projetos escolhidos “estejam em consonância com as estratégias europeias existentes, nomeadamente a UE 2020, mas também a Estratégia Atlântica e a Estratégia de Crescimento Azul e em linha com as nossas próprias opções regionais”.
Na intervenção que proferiu nesta sessão, Vasco Cordeiro considerou ainda que “as questões de transportes e acessibilidades permanecem nucleares para todas as nossas regiões, condicionadas que estão no seu desenvolvimento pelas caraterísticas geográficas intrínsecas e por distâncias significativas face aos grandes centros”, defendendo que “não se trata de discutir transportes e acessibilidades por si, mas enquanto alavancas ao serviço da coesão social e territorial, esses sim objetivos fundamentais da União Europeia”.
Nesta sessão, que decorreu no Palácio Euskaldun, sede do Governo Autónomo do País Basco, também intervieram o Presidente do Governo Basco, Iñigo Urkullu, e o Presidente da CAA e do Governo da Cantábria, Ignacio Diego Palacios, além de Ioana Rus, do gabinete da Comissária Europeia para a Política Regional, que fez uma intervenção em nome da Comissária Corina Cretu.
A Comissão do Arco Atlântico reúne as regiões marítimas atlânticas da Irlanda, Reino Unido, França, Espanha e Portugal e é uma das seis comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), organização de cooperação inter-regional atualmente presidida por Vasco Cordeiro e que integra cerca de 150 regiões de 28 Estados Europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos europeus.
