O Presidente do Governo defendeu hoje, em Ponta Delgada, a importância de cidadãos esclarecidos e exigentes para a prevenção de fenómenos como a corrupção e a criminalidade económico-financeira, circunstância que deve ser colocada no âmbito da cidadania e da educação.
“Julgo ser muito importante que também se coloque esta temática no âmbito da educação e da cidadania, uma vez que, antes de suscitar a intervenção da Justiça, é exatamente no plano da cidadania que se deve situar a forma como, enquanto sociedade, lidamos com este fenómeno”, afirmou Vasco Cordeiro.
Na sessão de abertura das V Jornadas Açorianas de Direito sobre o tema ‘A Prova nos Crimes de Corrupção e nos Delitos Económico-Financeiros’, o Presidente do Governo preconizou que colocar estes fenómenos neste plano, além de incutir em cada um dos cidadãos o desvalor e a censurabilidade desse tipo de comportamento, permite também uma sociedade de “cidadãos esclarecidos, participativos, vigilantes e exigentes, que dão, à partida, um contributo inestimável para o combate a este tipo de criminalidade”.
“Sou daqueles que pensa que a sociedade no seu todo e, em especial, através das suas instituições representativas, tem – é certo – dedicado tempo e recursos a lidar com a fase final deste fenómeno, mas julgo existir ainda uma considerável margem de progressão para uma ação que, no âmbito da cidadania, leve à efetiva prevenção” deste tipo de criminalidade, frisou.
Segundo disse, quando este tipo de criminalidade chega à Justiça, a sociedade, no seu todo, está já a tratar de “sintomas, de efeitos, de consequências e de comportamentos que minam valores importantes da nossa vida em comunidade”, entre os quais a “própria saúde, credibilidade e qualidade da Democracia”.
Não faltam exemplos recentes em várias partes do mundo “daquela que é, porventura, a instrumentalização ou o aproveitamento deste tipo de fenómenos” para levar ao surgimento de ‘homens providenciais’, referiu Vasco Cordeiro, ao alertar para a “necessidade de se ter consciência daquilo que isso influencia na nossa vivência coletiva, na nossa democracia, na subversão e deterioração de mecanismos de representação”.
Nesta sessão de abertura, Vasco Cordeiro assegurou, por outro lado, que a Região Autónoma dos Açores está sempre disponível para participar, colaborar, desde logo do ponto de vista político, na criação das condições para que, também nesta parte do território nacional, se criem as condições para uma correta aplicação da Justiça.
“Mas há algo que se torna um pouco mais difícil ao Governo dos Açores e a mim, como Presidente do Governo, aceitar: é que se entenda esta disponibilidade para colaborar como a substituição daquele que, em primeiro lugar, é um dever do Estado”, afirmou o Presidente do Governo.
