O Presidente do Governo dos Açores desafiou hoje, em Bruxelas, o Parlamento Europeu a assumir a defesa de um tratamento justo e igual para as regiões insulares na União Europeia, mas também a desempenhar a função de explicar as potencialidades destes territórios para o sucesso do projeto europeu.
“As instituições da União Europeu, em particular o Parlamento Europeu, no seu papel de colegislador, devem estar plenamente conscientes desta atenção especial que é devida, em cada legislação e em cada iniciativa” comunitária, para com a realidade destas regiões, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava na sessão de abertura da Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), órgão de cooperação inter-regional a que preside desde setembro de 2014, e que contou com diversos deputados europeus, caso dos portugueses Ricardo Serrão Santos e Cláudia Monteiro de Aguiar.
“Lanço um apelo aos deputados ao Parlamento Europeu para continuarem a ser defensores de um tratamento igual e justo em nome dos nossos territórios, mas também a explicarem o seu potencial e as oportunidades para todo o projeto europeu”, afirmou Vasco Cordeiro.
Segundo disse, as regiões insulares enfrentam desafios que são permanentes, como sejam o afastamento dos centros económicos e a dispersão geográfica, e que têm impacto sobre uma série de fatores de desenvolvimento económico e de competitividade, quando comparadas com outras zonas da Europa continental.
“O Tratado da União Europeia, no seu artigo 174º, é muito claro quanto à necessidade de ser dada especial atenção às ilhas”, recordou o Presidente do Governo, para quem, no âmbito deste novo mandato da Comissão e do Parlamento, continua a fazer todo o sentido trabalhar para garantir que estas duas instituições, bem como os governos nacionais, tenham em “devida conta os valores e interesses comuns das regiões periféricas e marítimas”.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro abordou, por outro lado, os desafios que as regiões insulares enfrentam na área da energia, salientando que as ilhas também têm demonstrado grande empenho em contribuir para os objetivos climáticos da UE para 2020, tendo mesmo, em alguns casos, apresentado melhores indicadores do que os territórios continentais.
Nesse sentido, recordou que os Açores são um dos membros fundadores do “Pacto das Ilhas”, uma iniciativa lançada em 2011 com o apoio da Comissão e do Parlamento, que prevê o compromisso das regiões aderentes na redução das suas emissões de CO2 em pelo menos 20% até 2020 e a entrega de planos de ação de energia sustentável.
A Comissão das Ilhas é uma das seis comissões geográficas que funcionam no seio da CRPM, que tem por objetivo instar as instituições europeias e os Estados-Membros a prestar uma especial atenção a estes territórios, no sentido de reconhecer as desvantagens permanentes resultantes da sua insularidade e implementar políticas adequadas à sua condição insular.
Na reunião desta quinta-feira esteve em análise o papel das regiões insulares no âmbito da implementação das diversas políticas comunitárias, com destaque para a Política de Coesão, para além do horizonte 2020, assim como as fronteiras insulares na questão das migrações e as questões energéticas.
Recorde-se que Vasco Cordeiro foi eleito, em setembro de 2014, Presidente da CRPM, organização de cooperação inter-regional que integra cerca de 150 regiões de 28 Estados Europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos europeus.
