“Registamos também que da parte do Governo da República houve abertura para analisar. Valoramos este aspeto como positivo e agora vamos ver como decorre toda a análise na especialidade para sabermos se essa abertura se concretiza, como defende o Partido Socialista, em benefício, desde logo, das açorianas e dos açorianos”, salientou.
Vasco Cordeiro falava aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à entrada da primeira reunião do Secretariado Regional do PS/Açores, desde que foi eleito, em que um dos temas em discussão é a lei das finanças regionais.
A proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas do Governo central foi hoje aprovada na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, com exceção dos oito deputados sociais-democratas dos dois partidos eleitos pelos Açores e pela Madeira.
O diploma prevê, entre outras alterações, a redução do diferencial fiscal entre as regiões autónomas e o continente de 30 para 20%. Há algumas semanas, o presidente do Governo Regional dos Açores enviou uma carta ao primeiro-ministro e aos partidos na Assembleia da República com uma proposta para que o diferencial fiscal se mantenha nos 30%, caso a região tenha uma situação orçamental, de dívida pública e défice aferido em função do PIB dentro dos critérios impostos ao país.
“O que fundamenta esta proposta é perfeitamente claro e perfeitamente razoável. É aquilo que nós esperamos que seja ponderado, é aquilo que nós faremos para que seja tido em conta, de forma a defendermos este direito das famílias e das empresas dos Açores de pagarem impostos mais baratos do que no continente”, frisou.
O presidente do Governo Regional e do PS/Açores salientou que “todo o Partido Socialista está unido na defesa das autonomias”, acrescentando que se a proposta da Lei das Finanças das Regiões Autónomas se mantiver como deu entrada na Assembleia da República “merece discordância” do partido.
Na reunião do Secretariado Regional do PS/Açores, órgão executivo do partido, será analisado também o impacto das medidas do Executivo regional no combate ao desemprego e a preparação das eleições autárquicas.
Vasco Cordeiro presidiu também hoje ao Conselho de Governo, reunido em Angra do Heroísmo, que aprovou o Plano e Orçamento da Região para 2013, mas o presidente do Executivo açoriano remeteu declarações sobre estes documentos para a próxima semana.
Lusa
