O Presidente do Governo destacou hoje a importância para os Açores da aprovação pelo Comité das Regiões de três pareceres que recomendam às instituições europeias a adoção de medidas e políticas para o reforço da cooperação regional do turismo, para a regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas e para a conservação dos recursos pesqueiros.
Vasco Cordeiro, que subscreveu diversas propostas de alteração, votou a favor destes pareceres nos trabalhos da 120.ª reunião plenária do Comité das Regiões, órgão de representação das entidades regionais e locais da União Europeia, que está a decorrer em Bruxelas.
Relativamente ao parecer intitulado “O turismo como motor da cooperação regional na UE”, o Comité das Regiões solicita à Comissão Europeia e aos Estados Membros, entre outros pontos, mais medidas em prol do reconhecimento formal das qualificações deste setor, bem como uma formação multifacetada para reduzir a dependência da sazonalidade.
Além disso, apoia a estratégia da União Europeia destinada a fazer da Europa um destino turístico de excelência e a maximizar o contributo do setor para o crescimento e emprego, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e da governação a vários níveis.
Outro dos pareceres que mereceu o voto favorável do Governo dos Açores tem a ver com a regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas, tendo o Comité das Regiões defendido que os mecanismos de garantia do rendimento dos agricultores devem ser significativamente reforçados para reduzir os efeitos destas flutuações de preços nos mercados.
O Comité das Regiões debateu e aprovou um outro parecer sobre “Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas”, na sequência da proposta apresentada pela Comissão Europeia, em março deste ano, sobre esta matéria.
O parecer agora aprovado considera que a regionalização constitui uma oportunidade para desenvolver uma gestão flexível de gestão das pescas regionais com base em parâmetros qualitativos e quantitativos, em conformidade com os objetivos e metas definidos na Política Comum de Pescas.
A Região Autónoma dos Açores tem assento no Comité das Regiões – organismo que conta com mais de 350 membros oriundos de todos os Estados Membros – desde a sua criação, sendo atualmente representada pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, e tendo como membro suplente o Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt.
A principal missão deste organismo é a emissão de pareceres sobre questões políticas da atualidade e de propostas legislativas em domínios que se relacionem com o exercício do poder regional e local na Europa como, por exemplo, ao nível da coesão económica e social, do emprego e formação profissional, da educação e cultura, da saúde e política social, do ambiente e alterações climáticas, energia e transportes, entre outras.
