O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, afirma que “não está em condições de garantir” que não haverá aumento de impostos nas ilhas, apesar de estar a avaliar “todas as possibilidades” para evitar este cenário.
“Não estou em condições de garantir que há ou não aumento de impostos. O que estou em condições é de garantir que desenvolvo todas as possibilidades, recorro a todas as possibilidades para acautelar e apresentar soluções que evitem sobrecarregar ainda mais as famílias e as empresas açorianas”, afirmou Vasco Cordeiro, em entrevista à Lusa, quando cumpre 100 dias no cargo.
No dia em que a Assembleia da República começa a debater a revisão da actual Lei das Finanças Regionais, o socialista Vasco Cordeiro referiu que um eventual aumento de impostos nos Açores vai depender do que decidirem os deputados da maioria PSD/CDS no parlamento nacional.
Para Vasco Cordeiro, o Executivo açoriano fez mais do que escrever uma carta ao primeiro-ministro e líderes parlamentares a propor a manutenção do diferencial fiscal nos Açores, recordando que o arquipélago geriu as suas finanças públicas de modo a permitir que agora este argumento seja colocado em cima da mesa.
“O que está aqui em causa é salientarmos a utilidade e o valor que tem o facto de uma região autónoma cumprir com a sua obrigação, mas também a sua convicção do ponto de vista de uma gestão criteriosa e rigorosa das finanças públicas. Achamos que isso deve ser valorado, deve ter consequências”, salientou.
Sublinhando que a proposta açoriana “não desrespeita o acordo” assinado com a ‘Troika’, Vasco Cordeiro afirmou que esta “permite ou reforça” as condições para que o país tenha umas finanças públicas “devidamente equilibradas” e “uma gestão rigorosa”.
Segundo Vasco Cordeiro, a dívida pública nos Açores equivale a 19% do seu Produto Interno Bruto (PIB), quando a nível nacional já passa dos 120%, e o défice regional é de apenas 0,4% do PIB face ao valor nacional que está na ordem dos 5%.
O governante açoriano discorda, ainda, na proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais, da questão dos 5% do IRS utilizado pelas autarquias, por considerar que compete ao Parlamento regional definir o destino dessas receitas próprias.
No dia em que o Governo Regional dos Açores completa 100 dias de governação, Vasco Cordeiro assume que tem tido um relacionamento institucional “normal” com Passos Coelho, considerando que “não tem razões nenhumas para pôr em causa que o primeiro-ministro cumpre o seu dever institucional de ouvir, reflectir e ponderar os argumentos que uma região autónoma lhe apresenta”.
Lusa
