O Secretário Regional do Turismo e Transportes reafirmou esta manhã as dúvidas do Governo dos Açores quanto ao princípio de entendimento entre a TAP e os sindicatos, que levou ao cancelamento da última greve anunciada no setor da aviação comercial em Portugal.
Vítor Fraga, questionado pelos jornalistas em relação à possibilidade do agendamento de novas greves no setor, recordou que, no entender do Governo dos Açores, “o acordo que foi assinado entre a TAP e os sindicatos está ferido de ilegalidade”.
O Secretário Regional lembrou ainda que, quando foi conhecido este acordo, o Governo dos Açores solicitou de imediato um esclarecimento ao Governo da República acerca da legalidade do mesmo, não tendo obtido qualquer resposta até hoje, sendo este “mais um episódio lamentável de todo o relacionamento que tem existido” entre o Governo da República e os Açores.
Assim, disse, o Governo dos Açores “continua a aguardar que o Governo da República se pronuncie sobre a legalidade do acordo assinado entre a TAP e os sindicatos”.
“Quando tivermos uma resposta do Governo da República, a mesma será transmitida à SATA, para que desenvolva todos os procedimentos normais junto dos sindicatos”, acrescentou.
Vítor Fraga salientou ainda que os momentos que os sindicatos escolherem para fazer as greves “terão o impacto que cada um deles, efetivamente, reflete e naturalmente que se irá refletir de uma forma negativa na canalização de fluxos para a Região, associados tanto ao Rally quanto às Festas do Senhor Santo Cristo”.
O titular da pasta dos transportes assegurou, no entanto, que o Governo dos Açores “não vai dar nenhuma indicação ao Conselho de Administração da SATA para cometer uma ilegalidade”.
“Existe uma lei de Orçamento de Estado e o acordo, quanto a nós, viola esta lei”, frisou, defendendo que “para a lei não ser cumprida, terá que ser o Governo da República a resolver o problema que criou”.
