No final de 2011 cessarão os benefícios fiscais da Zona Franca de Santa Maria. Acaba assim o único ‘offshore’ açoriano, criado nos anos 80 mas que só tem actualmente dois bancos instalados e nunca teve a projecção da Zona Franca da Madeira, que pesa cerca de 20 por cento no PIB daquela região, ao ponto do próprio Governo Regional admitir que nada fez nos últimos anos para desenvolver a Zona Franca de Santa Maria.A decisão de acabar com os benefícios fiscais da Zona Franca de Santa Maria resulta de legislação da União Europeia, mas está em consonância com o Governo Regional, conforme garante ao Açoriano Oriental o vice-presidente do Executivo, Sérgio Ávila. “Não faz sentido a Região ter uma Zona Franca, que aliás é uma interpretação que começa a ter adeptos em toda a União Europeia e até a nível mundial. Consideramos que, do ponto de vista financeiro, as Zonas Francas não trazem benefícios para as regiões onde se inserem, trazendo, em contrapartida, uma potencial falta de transparência. Por isso, para um ajustamento efectivo entre a economia real e a economia que passa pelas Zonas Francas, não faz sentido elas existirem apenas do ponto de vista financeiro”, afirmou.
Actualmente, apenas o Banif – Banco Internacional do Funchal, SA e o Banco BPI, SA, estão instalados na Zona Franca de Santa Maria, mas a licença do BPI está em vias de caducar e não houve um pedido de renovação por parte do próprio banco, pelo que este deixará a Zona Franca de Santa Maria ainda antes do final de 2011, deixando assim ao Banif a responsabilidade de “fechar a porta” da Zona Franca quando esta acabar no final daquele ano.
O Governo tem cobrado uma taxa de permanência na Zona Franca, que é pouco significativa em termos de receita, tal como o próprio volume de negócios gerado pela Zona Franca de Santa Maria, que o Governo garante ser residual em termos do PIB anual dos Açores e também ao nível do emprego, pois a presença física das instituições na Zona Franca resume-se apenas a um pequeno escritório.
Devido à sua pouca actividade, o Governo Regional garante que nenhuma entidade reguladora, como o Banco de Portugal, levantou até hoje qualquer tipo de dúvida ou desconfiança sobre a Zona Franca de Santa Maria, embora Sérgio Ávila afirme que se “manterá atento” até ao fim.
A Região assume que a sua estratégia de desenvolvimento não tem passado pela Zona Franca de Santa Maria, “assentando o crescimento económico e do emprego nos Açores na economia real e não na economia financeira que pode ter impacto artificial sobre o PIB, mas que não resulta em benefício para as pessoas ao nível do emprego e do rendimento”, afirma o vice-presidente do governo, que garante não ter “qualquer intenção de desenvolver e publicitar Zona Franca de Santa Maria”, numa altura em que “de todos os quadrantes políticos se pede o encerramento das zonas francas e a fiscalização rigorosa sobre as mesmas”.
Rui Jorge Cabral (in AOriental)
