DIZEM UMA COISA, FAZEM OUTRA!
Na sequência das discussões dos chamados ‘Fundos Europeus’, em Bruxelas, o Governo Regional iniciou uma grande campanha mediática, em torno das reivindicações dos Açores.
Para mim (e para o BE/A), não restam dúvidas de que se exige, por parte da União
Europeia, um reforço generalizado dos referidos fundos, seja a nível global, seja, por
maioria de razão, para as regiões ultraperiféricas.
É preciso acentuar que, ao contrário do que se quer fazer pensar, os fundos estruturais não são uma dádiva dos países ricos. São antes, na sua essência, compensações devidas aos países menos desenvolvidos, pelo peso dos factores penalizadores das suas economias, atendendo à sua participação, num espaço económico comum e, mais ainda, nos países da zona euro.
A linha de força tende para a diminuição destes fundos e a grande razão evocada é que, com a saída do Reino Unido, deixa de haver contribuição britânica, logo, o dinheiro disponível diminui.
Contudo, a verdadeira razão é o desvio de dinheiro que se pretende fazer para o desenvolvimento da área militar… as tais chamadas “novas responsabilidades” de que, eufemisticamente, tanto ouvimos, agora, falar.
Ora, sobre esta evidência – que é aquela que pode vir a tirar fundos aos Açores -, nada ouvimos do Governo Regional, ou do PS, PSD ou CDS. Até parece que não há ordem para pôr em causa os sagrados interesses da Alemanha e da França, mesmo quando estes põem em causa os Açores…
Mas esta obediência cega vai bem mais longe! Querem ver?
– No último semestre do ano passado (no contexto das negociações europeias), um
Partido que não o BE, apresentou, na Assembleia da República, um projecto de
resolução que (em dois dos seus três pontos resolutivos) recomendava que, por um
lado, “A negociação com a União Europeia permita garantir o reconhecimento de um
estatuto especial à insularidade distante, no quadro das Regiões Ultraperiféricas, capaz
de melhor promover o desenvolvimento destas ilhas de forma sustentada, com a sua
dimensão ecológica e social” e, por outro que “Sejam desenvolvidos todos os esforços para que, no futuro, a condição de Região insular e de Região Ultraperiférica possa dispor de um Estatuto sem equívocos, quanto às possibilidades de derrogações às políticas comuns, no reconhecimento do direito destas economias insulares e distantes produzirem de acordo com as respectivas potencialidades e aptidões”.
Ora, cada uma destas recomendações obteve os votos contra do PS, PSD e CDS (!),
tendo os restantes partidos votado a favor de ambas. Já no que diz respeito ao parecer
das duas regiões autónomas sobre as mesmas recomendações, a Assembleia
Legislativa da Madeira votou, por unanimidade, a favor, enquanto o nosso Parlamento
deu parecer desfavorável, através dos votos de PS, PSD e CDS!
Ou seja, na prática, os órgãos de governo próprio dos Açores votam contra as
reivindicações saídas da última Conferencia das Regiões Ultraperiféricas (a qual
integraram), bem como contra a utilização, a favor dos Açores, de instrumentos que
países da União Europeia usam há muito – como sejam excepções a políticas comuns!
E já o mesmo aconteceu quando, em 2008, o BE/A apresentou uma derrogação ao
Tratado de Lisboa, para manter a gestão da nossa Zona Económica Exclusiva. Muito
provavelmente, se a tivessem aprovado, as nossas pescas não estariam tão mal como
estão!
Esperamos o melhor das negociações em curso, mas, assim, começamos muito mal…
Zuraida Soares / março 2018
